Confira os principais assuntos da sessão da Câmara de Vereadores de Braço do Norte desta segunda-feira (3)

A Câmara de Vereadores de Braço do Norte realizou, na noite desta segunda-feira (3), mais uma sessão ordinária no Plenário do Legislativo Municipal. Durante os trabalhos, os parlamentares analisaram projetos de lei, apresentaram indicações, requerimentos e moções, além de acompanharem a apresentação das ações da campanha Agosto Lilás, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Pequeno Expediente

Entre os documentos recebidos, destaque para a resposta da Prefeitura à Indicação nº 0221/2026, que tratava da troca do fogão da Escola João Batista da Silva. Conforme a Secretaria Municipal de Educação, o novo equipamento já foi adquirido, instalado e está em funcionamento. A administração esclareceu ainda que o uso temporário de um fogareiro ocorreu por decisão da própria unidade escolar durante o período de instalação.

Também foi apresentado o cronograma oficial da campanha Agosto Lilás 2026, encaminhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). A programação iniciou com a participação na Tribuna da Câmara e seguirá ao longo do mês com diversas atividades, incluindo palestras, caminhada de conscientização e evento de encerramento.

Ainda no expediente, o Executivo solicitou oficialmente espaço na Tribuna Livre para que representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e do COMDIM apresentassem aos vereadores as ações desenvolvidas durante a campanha.

Indicações

Os vereadores apresentaram três novas indicações voltadas à infraestrutura e valorização da cultura no município:

• Thiago Demétrio Becker propôs a inclusão da Feira Histórico-Cultural das Escolas Municipais na programação oficial da Semana do Município;
• Ramiris Vieira Nazário solicitou serviços de drenagem, limpeza e desassoreamento do córrego localizado nos fundos do Colégio Weber Dehon, sob a ponte da Rua Valdira Wessler Soethe, no bairro Santa Paulina;
• Reginaldo Demétrio pediu estudo para implantação de passeio público na Rua Elpídio Marcílio, em trecho que ainda não possui calçada.

Moções

Durante a sessão foram aprovadas duas Moções de Pesar:

• Pelo falecimento de Sirineu Lueckmann, reconhecido como histórico filiado e integrante do partido de sua comunidade, de autoria do vereador Reginaldo Demétrio;
• Pelo falecimento de Maria Elizabeth Gazolla da Rosa, conhecida como “Bete”, aos 75 anos, moradora da comunidade da Floresta, apresentada pelo vereador Michell Sombrio.

Também foi apresentada uma Moção de Congratulação, de autoria da vereadora Pamelys de Barros, homenageando a implantação do Projeto de Equoterapia em Braço do Norte, iniciativa voltada ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desenvolvida com apoio da Associação Nova Era do Autismo (ANEA) e da Cabanha Stang e Silva.

Requerimentos

Dois requerimentos foram apresentados pelos parlamentares.

O vereador Reginaldo Demétrio solicitou providências à companhia responsável pelo abastecimento de água para regularizar o calendário de leitura dos hidrômetros. Segundo o documento, atrasos de cinco a dez dias estariam provocando aumento expressivo nas contas de água, citando casos em que o valor passou de R$ 260 para R$ 570.

Já o vereador Ademar Menegasso Berthier encaminhou requerimento ao secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, com cópia ao governador de Santa Catarina, pedindo esclarecimentos sobre o projeto de implantação das terceiras faixas na SC-370, entre Braço do Norte e Tubarão. A preocupação é com a retirada do acostamento sem a previsão de áreas de escape, ciclovias ou passeios para pedestres, fatores considerados importantes para a segurança viária.

Ordem do Dia

Dois projetos de autoria do Poder Executivo foram apreciados e aprovados pelos vereadores.

O Projeto de Lei Ordinária nº 0070/2026 acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.822/2026.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 0032/2026, que promove alterações em legislações municipais relacionadas à estrutura administrativa do Executivo, contemplando adequação de vencimentos e reestruturação das gratificações de função.

A sessão também reforçou o apoio institucional à campanha Agosto Lilás e debateu demandas voltadas à infraestrutura, mobilidade urbana, educação e serviços públicos no município.