Sessão da Câmara de Orleans destaca Projeto Jovem Condutor, projetos de lei e pedidos de informações ao Executivo
A Câmara de Vereadores de Orleans realizou, na noite da última segunda-feira (27), mais uma sessão ordinária, marcada pela apresentação do Projeto Jovem Condutor, além da leitura e encaminhamento de importantes projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas à infraestrutura, mobilidade urbana, educação e transparência na administração pública.
Um dos destaques da sessão foi a participação do Capitão Valdir Cristóvão de Oliveira Junior, que utilizou a tribuna para apresentar o Projeto Jovem Condutor.
Projetos em tramitação
Entre as matérias apresentadas na Ordem do Dia, esteve o Projeto de Lei Complementar nº 0008/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei Complementar nº 3.235/2024, responsável pelo parcelamento do solo no município. A proposta aperfeiçoa dispositivos da legislação vigente e revoga normas incompatíveis, buscando adequar as regras urbanísticas às necessidades atuais do município.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 0002/2026, de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann, que altera o Código de Posturas de Orleans para criar mecanismos voltados à prevenção e ao combate à pichação. O texto estabelece medidas administrativas destinadas à proteção do patrimônio público e privado, reforçando ações de preservação da paisagem urbana.
Outra matéria em pauta foi o Projeto de Lei nº 0026/2026, encaminhado pelo Executivo, que ratifica a terceira alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), adequando o município às atualizações promovidas pelo consórcio.
Já o Projeto de Lei nº 0027/2026, também de autoria do Executivo, autoriza a celebração de um Termo de Fomento com a Associação Empresarial de Orleans (ACIO). A proposta visa fortalecer parcerias entre o poder público e a entidade empresarial para o desenvolvimento de ações de interesse do município.
Requerimento busca informações sobre gastos com publicidade
Durante a sessão, os vereadores Dovagner Baschirotto, Maiara Dalponte Martins, Pedro João Orben, Marlise Maria Salvador Zomer e Mirele Debiasi apresentaram o Requerimento nº 0021/2026.
O documento solicita que o Poder Executivo informe os valores gastos com publicidade, propaganda e marketing contratados pela Prefeitura, secretarias e autarquias municipais durante os anos de 2025 e 2026. Além dos valores investidos, os parlamentares questionam se a administração já possui um balanço sobre os resultados alcançados pelas campanhas realizadas.
Indicações apresentam demandas da comunidade
Os vereadores também protocolaram quatro indicações com sugestões de melhorias em diferentes áreas do município.
A vereadora Genaina Coan apresentou a Indicação nº 0138/2026, solicitando a ampliação e adequação do espaço destinado ao estacionamento de ônibus escolares em frente à Escola Costa Carneiro. Segundo a justificativa, o local atualmente disponível é insuficiente para atender a demanda, comprometendo a organização e a segurança no embarque e desembarque dos estudantes.
Na Indicação nº 0139/2026, a vereadora Marlise Maria Salvador Zomer pediu a implantação de uma faixa de pedestres na Rua José Thomás da Silva, em frente ao Centro de Educação Infantil Regina Chechetto, ao lado da Unibave. A proposta busca aumentar a segurança de crianças, pais, professores e demais usuários que circulam diariamente pelo local.
O vereador Murilo Oliveira Hoffmann apresentou duas indicações. A primeira, de nº 0140/2026, solicita a revitalização dos banheiros do Centro de Eventos Galeano Zomer, incluindo a instalação de tramelas nas portas dos sanitários, colocação de lixeiras, manutenção dos equipamentos existentes e outras melhorias para garantir melhores condições de higiene, privacidade, acessibilidade e conforto aos frequentadores.
Já a Indicação nº 0141/2026 propõe que a Prefeitura utilize métodos de pintura com maior durabilidade nas futuras sinalizações das faixas de pedestres. Conforme o vereador, as pinturas atualmente executadas apresentam desgaste em menos de três meses, reduzindo a visibilidade da sinalização e comprometendo a segurança dos pedestres.
