Vereadores de Braço do Norte aprovam dois projetos e apresentam novas indicações
PEQUENO EXPEDIENTE
Protocolo 0724/2026 – Poder Executivo
Convite aos vereadores para participarem da 8ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, a ser realizada no dia 30 de junho de 2026, das 9h30 às 17h30, no Auditório do SICOOB, na Rua Senador Nereu Ramos, 850 – Centro, Braço do Norte.
Protocolo 0733/2026 – Secretário de Administração
Apresentação institucional do novo Secretário Municipal de Administração e Fazenda, que assumiu a titularidade da pasta em 05 de junho de 2026, passando a responder pelas atividades administrativas, financeiras, orçamentárias, patrimoniais, contábeis e tributárias do município.
✅ Indicações dos vereadores
Indicação nº 0176/2026 – Ramiris Vieira Nazário
Solicita com urgência a realização de vistoria técnica e avaliação de risco em residência localizada na Rua Ana Cândido Beza, comunidade de São Mateus, bairro Floresta, situada próximo a um barranco com sinais de desbarrancamento. Diante da previsão de aumento de chuvas, pede-se fiscalização, monitoramento, adoção de medidas preventivas e análise técnica para possível implantação de contenções ou soluções de engenharia que evitem deslizamentos sobre as residências da localidade.
Indicação nº 0177/2026 – Ramiris Vieira Nazário
Solicita avaliação técnica e manutenção da rede de drenagem pluvial da Rua Paulo André Gesser, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, onde a tubulação existente — com aproximadamente 40 cm de diâmetro — encontra-se danificada, assoreada e insuficiente para suportar o volume de água proveniente do morro em períodos de chuva intensa, causando transbordamentos que invadem residências e provocam erosões na via.
Indicação nº 0178/2026 – Ivonei Marcelino Miguel
Solicita estudo técnico e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica da Rua Irineu Bornhausen, no trecho de aproximadamente 570 metros entre o Bar do Tite e o bar Dois Irmãos, mediante aplicação de camada asfáltica sobre o calçamento existente de paralelepípedos. O trecho concentra intensa circulação de veículos, inclusive de carga, além de abrigar a Escola de Educação Básica Cônego Nicolau Gesing e uma igreja.
Indicação nº 0179/2026 – Ivonei Marcelino Miguel
Solicita estudo técnico para implantação de duas lombadas na Rua Verino Fortunato Coan, em razão da alta velocidade com que veículos trafegam pela via, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e moradores da região.
Indicação nº 0180/2026 – Ivonei Marcelino Miguel
Solicita a ampliação e complementação da iluminação pública na comunidade da Açucena, onde novos postes foram instalados recentemente, mas parte deles não recebeu a devida estrutura de iluminação, deixando áreas importantes sem cobertura e sem segurança para moradores e usuários da via.
Indicação nº 0181/2026 – Ademar Menegasso Berthier
Solicita que o Poder Executivo exerça rigorosa fiscalização e exija maior celeridade da empresa concessionária responsável pela abertura e fechamento de valas para reparos nas vias públicas, determinando a adoção de um cronograma dinâmico de abertura e fechamento imediato das intervenções, a fim de reduzir os riscos de acidentes, danos a veículos e a lentidão no trânsito causados pelos buracos que ficam abertos por longos períodos.
Indicação nº 0182/2026 – Rogério U. Rohden
Solicita, pela terceira ou quarta vez, a instalação de placa de “Proibido Subir” na Rua Adelmo de Oliveira, no Bairro São Francisco de Assis, cuja ausência de sinalização tem gerado transtornos e riscos à segurança de motoristas, pedestres e moradores da região.
✅ Moção de Congratulação
Moção de Congratulação nº 0015/2026 – José Carlos Nazário Soethe
Homenageia a equipe feminina de voleibol Sub-13 de Braço do Norte pela conquista do Vice-Campeonato da Série Ouro na Blumencup 2026, realizada entre os dias 02 e 07 de junho em Blumenau. A moção reconhece o talento, a disciplina e o espírito esportivo das atletas e da comissão técnica, além do apoio da Prefeitura Municipal e do Departamento Municipal de Esportes ao fortalecimento do esporte no município.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Ordinário nº 0064/2026 – Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento entre o Município de Braço do Norte e a Feagro Vale Feira e Exposição Agropecuária do Vale do Braço do Norte e Região, visando à realização da feira FEAGRO VALE 2026. (APROVADO)
Projeto de Lei Complementar nº 0025/2026 – Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a confissão de dívida e a proceder ao ressarcimento de danos materiais causados a particular em decorrência de sinistro em prédio público sob custódia e responsabilidade do Município de Braço do Norte. (APROVADO)
