Câmara de Braço do Norte aprova projetos nas áreas da saúde, segurança escolar e cultura
Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 25, a Câmara de Vereadores de Braço do Norte aprovou uma série de projetos voltados às áreas da saúde, segurança nas escolas, assistência social e cultura. A reunião ocorreu no plenário da Câmara, às 19h.
Confira o que foi deliberado:
PEQUENO EXPEDIENTE
✅ Indicações dos vereadores
Indicação nº 0160/2026 – Ivonei Marcelino Miguel
Solicita reparos na pavimentação da Rua Jorge Manoel Martins, esquina com a Rua Claudete Eva da Silva, no bairro Rio Bonito, onde valas abertas para instalação de tubulação de drenagem não foram adequadamente recuperadas, deixando o asfalto em desnível.
Indicação nº 0161/2026 – Ivonei Marcelino Miguel
Solicita a conclusão das obras de drenagem na Rua Antônio José da Silva, com a instalação de 66 metros de tubos pendentes, o que permitirá a construção de mais uma boca de lobo na via.
Indicação nº 0162/2026 – Ramiris Vieira Nazário
Solicita estudo e adoção de providências para solucionar os problemas de segurança no caramanchão da Praça da Igreja Matriz, utilizado como ponto de consumo de drogas, com sugestão de remoção da estrutura atual e implantação de nova estrutura ou reformulação estética que preserve o valor histórico e cultural do espaço.
Indicação nº 0163/2026 – Ramiris Vieira Nazário
Solicita com urgência a manutenção e recolocação da tampa de proteção da boca de lobo situada na Rua Padre Jacob Luiz Neibel, bairro Texaco, na confluência com a Servidão Osvaldo Cunha, local que já registrou diversos incidentes em razão da ausência da tampa e que representa risco à rede de drenagem pluvial.
Indicação nº 0164/2026 – Ademar Menegasso Berthier
Solicita análise das vagas reservadas para idosos e cadeirantes na Avenida Felipe Schmidt, apontando a ausência de sinalização adequada e a falta de vagas especiais em vários trechos da via, com sugestão de implantação de novos pontos próximos à Relojoaria e Ótica do Toni e em frente à Prefeitura Municipal.
Indicação nº 0165/2026 – Ramiris Vieira Nazário
Solicita análise técnica na esquina da Rua Adelmo Crisóstomo de Oliveira com a Rua Valdemar João Paulino, no Bairro Floresta, próximo à Igreja da Floresta, para implantação de placas de sinalização de “Via Preferencial” e “PARE”, em razão do elevado número de acidentes e da existência de ponto cego no trecho em morro.
Indicação nº 0166/2026 – Thiago Demétrio Becker
Solicita a realização de limpeza e pintura na Rua Cônego Valentim Oening, no bairro Nossa Senhora das Graças, visando manutenção, melhor aparência e bem-estar para os moradores da comunidade.
✅ Moção de Pesar
Moção de Pesar nº 0004/2026 – Ramiris Vieira Nazário
Manifesta pesar pelo falecimento do Senhor Josué Zacarias, carinhosamente conhecido como “Zé Bolinha”, ocorrido em 18 de maio de 2026. Além de seu legado como pai, avô e esposo dedicado, Seu Zé Bolinha teve participação ativa no esporte municipal, integrando a diretoria do time de futebol 7 de Setembro nos anos 80 e colaborando na conquista do título catarinense de futebol amador.
✅ Moções de Congratulação
Moção de Congratulação nº 0012/2026 – Reginaldo Demétrio
Homenageia o Corpo de Bombeiros Militar de Braço do Norte, com destaque especial à guarnição composta pela Bombeira Comunitária Elaine da Silva Martins, pelo Bombeiro Comunitário Jailton Gonzaga da Silva e pelos Cabos Michel Cardoso e Nivaldo Cesar de Melo Junior, pelo trabalho realizado no salvamento da recém-nascida Maitê Matias Demétrio, de apenas cinco dias de vida, na madrugada do dia 23 de maio de 2026. A bebê socorrida é neta do próprio vereador autor da moção.
Moção de Congratulação nº 0013/2026 – José Carlos Nazário Soethe
Homenageia os bombeiros militares e comunitários que atuaram no salvamento da mesma recém-nascida, prestando reconhecimento especial ao Cabo BM Melo Júnior, que realizou as manobras de desobstrução das vias aéreas da criança, ao Cabo BM Michel, ao Cabo BM Hugo e aos Bombeiros Comunitários Gonzaga e Martins, cuja intervenção rápida e competente foi decisiva para salvar a vida da bebê.
✅ Requerimentos
Requerimento nº 0025/2026 – Rogério U. Rohden
Solicita ao Poder Executivo informações sobre o prazo previsto para a conclusão das obras na Rua João Neto Pereira, onde ainda está pendente a instalação de duas grades nas bocas de lobo existentes na via.
Requerimento nº 0026/2026 – Reginaldo Demétrio
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações atualizadas sobre as filas de espera estaduais dos pacientes encaminhados pelo município, incluindo quantidade de pacientes pendentes, especialidades com maior demanda reprimida, tempo médio de espera e situação dos encaminhamentos junto ao Estado de Santa Catarina.
ORDEM DO DIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2026 – Comissão de Finanças, Contas e Orçamento (CFCO)
Acolhe o Relatório e Parecer Prévio nº 253/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. (APROVADO)
Projeto de Lei Ordinário nº 0061/2026 – Poder Executivo
Autoriza o repasse de recursos financeiros à Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC), oriundos de transferências estaduais para o Fundo Municipal de Saúde no âmbito do SUS, instituindo também a sistemática de autorização para repasses subsequentes. (APROVADO)
Projeto de Lei Ordinário nº 0062/2026 – Poder Executivo
Institui o Comitê Municipal de Segurança nas Escolas – COMSE, dispondo sobre sua composição, objetivos e funcionamento, autoriza o Município a integrar o Comitê Regional de Segurança nas Escolas (AMVE) e estabelece diretrizes para a implementação do Plano de Contingência Multirriscos para Unidades Educativas (PlanCon Edu-MR/SC). (APROVADO)
Projeto de Lei Ordinário nº 0063/2026 – Poder Executivo
Autoriza a desafetação e a afetação de área institucional e área verde de imóvel de propriedade do Município de Braço do Norte. (APROVADO)
Projeto de Lei Complementar nº 0023/2026 – Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer dívida e efetuar pagamento de indenização por serviços prestados pela instituição Moreira Casa de Repouso, destinados ao acolhimento institucional de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade. (APROVADO)
Projeto de Lei Complementar nº 0024/2026 – Poder Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Braço do Norte/SC, revogando a Lei Complementar nº 190, de 20 de dezembro de 2011. (APROVADO)
Convite para a próxima sessão:
A Câmara reforça o compromisso com a transparência e o desenvolvimento do município, convidando toda a população para acompanhar a próxima sessão dia 01/06/2026 presencialmente ou pelo canal oficial no YouTube.
