Durante sessão itinerante da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, foi aprovado o projeto de lei de autoria do deputado estadual José Milton Scheffer, que altera a legislação estadual para incluir o mel nos cardápios da alimentação escolar das unidades da rede pública estadual de ensino.
A proposta altera a Lei nº 13.191, de 10 de dezembro de 2004, determinando que o mel produzido em Santa Catarina passe a integrar a merenda escolar oferecida aos estudantes da rede estadual.
Além da inclusão do alimento nos cardápios, o projeto também estabelece que as unidades de ensino mantenham um cadastro atualizado de alunos com alergia ao mel ou a produtos apícolas, garantindo alternativas alimentares seguras e adequadas.
Outro ponto previsto no texto é a realização de campanhas de conscientização por parte do Poder Executivo, com foco nos benefícios nutricionais do mel e na promoção de hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes.
Na justificativa do projeto, o deputado destacou que o mel é um alimento natural, rico em vitaminas, minerais e antioxidantes, podendo contribuir para o fortalecimento do sistema imunológico e para uma alimentação mais equilibrada. O parlamentar também ressaltou a valorização dos produtores locais e o incentivo às práticas agrícolas sustentáveis.
Segundo o texto apresentado na Alesc, a iniciativa busca alinhar a alimentação escolar às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prevê a oferta de alimentos de qualidade nutricional e o incentivo a hábitos saudáveis desde a infância.
O projeto agora segue para os próximos trâmites legais até eventual sanção do Governo do Estado.
