Câmara de Braço do Norte aprova instituição de reforço escolar na rede municipal
A Câmara de Vereadores de Braço do Norte aprovou, na noite desta segunda-feira (06 de abril de 2026), um projeto de autoria do Executivo, voltado à área da educação, com foco no fortalecimento do aprendizado dos alunos da rede municipal.
O Projeto de Lei Complementar nº 0017/2026 institui a função de Professor de Reforço Escolar no âmbito das escolas municipais. A proposta tem como principal objetivo oferecer atendimento complementar a estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem, garantindo um acompanhamento mais próximo e individualizado.
De acordo com o texto aprovado, a função será exercida por professores do próprio quadro do magistério municipal, ou seja, não haverá criação de novos cargos. A medida prevê a reorganização dos profissionais já existentes, mantendo direitos como a gratificação de regência de classe e respeitando a carga horária de cada servidor.
O projeto também estabelece critérios para a distribuição dos profissionais nas unidades escolares, conforme o número de alunos. Escolas menores poderão contar com um professor por período, enquanto unidades maiores poderão ter até cinco profissionais atuando no reforço escolar.
Entre as atribuições do Professor de Reforço Escolar estão a identificação, junto à equipe pedagógica, dos alunos com dificuldades, o planejamento de atividades específicas de recuperação, o acompanhamento do desempenho escolar e a elaboração de relatórios periódicos. Além disso, o profissional deverá atuar de forma integrada com professores regentes, coordenação e direção escolar.
A iniciativa busca melhorar o rendimento dos estudantes, reduzir a evasão escolar e fortalecer o processo de ensino-aprendizagem no município. Conforme a justificativa do projeto, a medida é considerada estratégica, especialmente nos anos iniciais, fase fundamental para a alfabetização e consolidação das bases do conhecimento.
Outro ponto destacado é que a proposta não gera aumento de despesas para o município, sendo implementada com base na estrutura já existente, respeitando os princípios de responsabilidade fiscal e eficiência na gestão pública.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Poder Executivo municipal.
