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Sessão do dia 23 de novembro de 2020 na Câmara Municipal de Orleans

Aconteceu nessa segunda - feira, 24 de novembro, a 40ª Sessão Ordinária do Legislativo de Orleans.

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Publicado por Repórter Sul em 24/11/20 08h07
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Sessão do dia 23 de novembro de 2020 na Câmara Municipal de OrleansFoto: Divulgação

Aconteceu nessa segunda - feira, 24 de novembro, a 40ª Sessão Ordinária do Legislativo de Orleans.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

- Prefeito Municipal retirando o Projeto de Lei Nº 044/2020- Dispõe sobre a denominação de rua pública e dá outras providências.

- Gerência dos Correios informando a celebração de cooperação técnica da agência de correio comunitária em Barracão, Rio Pinheiros, Pindotiba e Brusque do Sul.

EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI PE Nº 50 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

"Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde Incentivo Financeiro por Desempenho".

Conforme Justificativa, o referido Projeto de Lei se faz necessário, considerando a nova política de financiamento da
Atenção Primária estabelecida pela Portaria MS/GM nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a qual dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho.

Com a alteração da portaria anterior, o Ministério da Saúde passou a estabelecer repasse do incentivo financeiro por desempenho aos municípios, condicionado o pagamento aos resultados de indicadores de saúde. O projeto é a adequação ao atual repasse do incentivo financeiro (PMAQ) pago aos servidores vinculados as Unidades de Saúde da Família e NASF, com as novas regras do Programa Previne Brasil.

SEM PROJETOS PARA A ORDEM DO DIA

Confira a sessão, tribuna, na íntegra:

 

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