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Sessão dia 03 de dezembro na Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima

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Publicado por Repórter Sul em 04/12/19 11h22
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Na sessão do dia 03 de Dezembro de 2019 foi colocado em discussão o  Projeto de Lei n°42/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DO TIPO ORIGINAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Esse projeto veio em Regime de Urgência ,  em seguida o Senhor Presidente  colocou em votação de forma nominal e foi aprovado por todos.

Projeto de Lei n°40/2019 “INSTITUI, REGULAMENTA E DISCIPLINA A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA, PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.465/2017 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DECRETO N° 9.310/2018 DE 15 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Senhor Presidente informa que ira encaminhar para as Comissões Permanentes da Câmara, Comissão de Legislação, Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamentos.

Houve a indicação n°53/2019 de autoria do Vereador Bertilo Vandresen direcionado ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretario de Agricultura, Indústria e Comércio onde solicita que, Dentro das possibilidades, o Departamento de Agricultura desse Município possa disponibilizar uma retroescavadeira para realizar uma estrada dentro da propriedade do Senhor Danilo Vandresen, na localidade do Rio do Meio. O Senhor Presidente coloco em votação de forma nominal e foi aprovado por todos.

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