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Sessão de terça - feira, 19, na Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima

Esta foi uma sessão exclusiva para a votação do do projeto de Lei n°29/2019: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020”.

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Publicado por Repórter Sul em 20/11/19 10h46
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Esta foi uma sessão exclusiva para a votação do do projeto de Lei n°29/2019: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020”.

Esse projeto estava na comissão e deram seus pareceres favoráveis onde o senhor presidente colocou em votação de forma nominal e foi aprovado por todos.

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Houve uma  Sessão Extraordinária para a votação do projeto de Lei 39/2019 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR E TRANSFERIR OS RECURSOS FINANCEIROS EM DECORRÊNCIA DO ADITAMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA TERESINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Esse projeto estava em regime de urgência onde o senhor Presidente colocou em votação de forma nominal e foi aprovado por todos.

Deu entrada aos Projetos de Lei n°35/2019: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC, A FORNECER SAIBRO/AREÃO EM FAVOR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMUREL – CIM-AMUREL, PARA ATENDIMENTO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS ESTADUAIS OBJETO DO PROJETO RECUPERAR FORMALIZADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.” Projeto de Lei n°38/2019: “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E encaminho esses projetos para a publicação no mural da Câmara de Vereadores estando aberto o prazo para apresentação de emendas que deve ocorrer ate 48 hs antes da sessão ordinária da próxima sessão.

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