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Sãoludgerenses não suportam mais panfletos no chão

Alguns entregadores simplesmente ignoram a caixa de correios. É expressamente proibida a entrega de panfletos, folhas volantes e siimilares para veículos em movimento, colocação em veículos parados, lançamento nos logradouros públicos ou imóveis de qualquer natureza. Existe multa, mas também déficit na fiscalização!

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Publicado por Repórter Sul em 11/10/19 11h01
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Sãoludgerenses não suportam mais panfletos no chãoFoto: Fernando Sombrio / JH

COLUNA SEMPRE NEWS - FERNANDO SOMBRIO - JORNAL JH DE ORLEANS

Em São Ludgero, existem muitas reclamações quanto a forma de distribuição de panfletos de publicidade, alguns comerciantes simplesmente jogam nos pátios ignorando a caixa dos correios.

Os papéis quando jogados em lotes com cães causam ainda mais problemas, pois os animais de estimação acabam fazendo bagunça ao rasga-los. Acredito que não é exclusividade de São Ludgero este acontecimento, mas é que existe uma Lei Municipal que multa os estabelecimentos que não distribuem de forma adequada suas propagandas. Em 26 de abril de 2010, o então vereador e agora deputado, Volnei Weber, fez uma Indicação solicitando a instalação de placas de publicidade indicando a proibição da colocação de cartazes em muros e postes, bem como a distribuição de panfletos nas ruas da cidade. Posteriormente, em 2013, criou-se a tal Lei.

A LEI

Esta Lei que dispões sobre a distribuição de FOLHETOS, PANFLETOS, FOLHAS VOLANTES E SIMILARES, diz
que a empresa que pretender entregar panfletos publicitários neste município deverá cadastrar-se anualmente junto à Prefeitura, devendo conter informações quanto ao número de unidades a serem distribuídas, bem como a data vde início e fim da distribuição. O artigo 4º frisa que é expressamente proibida a entrega de panfletos, folhas volantes e similares para veículos em movimento, colocação em veículos parados, lançamento nos logradouros públicos ou imóveis de qualquer natureza. Para a distribuição em residências, o entregador deverá depositar o material nas respectivas caixas de correio ou similar, entrega pessoal, não sendo permitido o lançamento direto nos terrenos e nem a colocação em cercas e grades de muros. A Lei é de autoria dos vereadores Léo Fuchter, Paulo Sergio Lorenzeti e Valério Becker, sancionada pelo então prefeito Volnei Weber.

Fiscalização

Também é proibida a afixação de material publicitário com fins comerciais, artísticos, culturais e esportivos em postes, muros de propriedades públicas e particulares e paredes de prédios públicos. A multa para o descumprimento dessas e outras regras que constam na Lei Ordinária nº 1.915/2013 é de 2,5 UFM – Unidade
Fiscal Municipal, ou seja, R$445,00. O Artigo 7º reforça que a fiscalização e a aplicação da Lei são de responsabilidade do fiscal de Obras e Posturas Urbanísticas e do fiscal de Tributos quanto a aplicação das penalidades. A grande reclamação da população é que de longe estas regras não são cumpridas e que falta nitidamente a fiscalização correta. Não culpo os designados para a fiscalização, pois suas tarefas já são bastante extensas, mas algo deve ser feito, isso é fato. Porém recebi a informação de que um funcionário público vai exercer
a função administrativa para facilitar o trabalho do fiscal nas ruas. Precisamos controlar essas ações e, de quebra,
fiscalizar o correto descarte do lixo. Inclusive, terrenos baldios com falta de cuidados, que já faz parte de outra Lei.

O colunista ressalta:

É importante deixar bem claro que se trata de uma crítica a quem não tem noção de para que serve uma caixa de correio. Não para o tipo de publicidade! Panfletagem é um trabalho interessante e digno, tanto para quem cria quanto para quem distribui. Vejo muitos entregarem de maneira adequada, com educação e isso sim é de tirar o chapéu. A referência que dou na minha coluna é para o descumprimento de regras, de pessoas que não fazem o exercício do trabalho como deveria ser, e, simplismente jogam materiais ao chão. Empresas que fecham os olhos para o problema, onde constantemente chegam reclamações. Também para o déficit na fiscalização! O triste é quando a propaganda vira lixo, e de graça. Que fique claro sobre os propósitos da publicação que fiz na coluna.

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