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Resumo sobre a sessão Ordinária do dia 16 de Maio, no legislativo orleanense

Apenas um projeto na Ordem do Dia

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Publicado por Repórter Sul em 18/05/22 11h57
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Orleans

Resumo sobre a sessão Ordinária do dia 16 de Maio, no legislativo orleanenseFoto: Aline Dutra / Repórter Sul

Sob a presidência do vereador Pedro Orbem– MDB, a Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, nesta segunda feira (16/05) do ano de 2022, ocorreu de forma tranquila e mais rápida que normalmente.
Em pauta na Secretaria da Casa Legislativa, houve apenas uma votação de projeto de Lei do Executivo que restou aprovada pelos senhores edis.

As Sessões Ordinárias abertas ao público, podem também ser acompanhadas virtualmente pelo site do legislativo, www.orleanscamara.sc.gov.br e www.facebook.com/camaradevereadores.orleans;

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI Nº 0019/2022 – “Que altera dispositivos da lei n. 2841/2018 que autoriza o poder público municipal a estabelecer gratificação aos integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar e dá outras providencias”. Autor: Poder Executivo

Art. 1º – O artigo 1º da Lei n. 2.841 de 03 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Aos servidores designados que integrarem e participarem efetivamente da Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares será pago, além da remuneração a que fazem jus, uma gratificação equivalente a 10UFMs, por procedimento realizado”. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor os demais dispositivos da Lei 2841 de 03 de outubro de 2018.

O Projeto de Lei tem por objetivo alterar o artigo primeiro da mencionada Lei, visando adequar ao previsto no Estatuto do Servidor Municipal.

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