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Interventor assume na Casan com aval da Justiça

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) teve o pedido de liminar negado pela Justiça para impedir a intervenção decretada pela prefeitura de Laguna.

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Publicado por Repórter Sul em 24/01/20 11h59
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Interventor assume na Casan com aval da JustiçaFoto: Divulgação

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) teve o pedido de liminar negado pela Justiça para impedir a intervenção decretada pela prefeitura de Laguna. A decisão foi expedida na quarta-feira, pelo juiz Pablo Vinícius Araldi. O interventor Carli do Carmo assumiu posse na função de gerente ontem, e todo o custo será cobrado da Casan.

“A expedição do decreto 6169/2020 pelo senhor prefeito municipal se encontra dentro de sua esfera de competência, sendo o ato normativo plenamente válido, não se verificando violação a direito líquido e certo da impetrante”, escreveu Araldi na decisão, reconhecendo a validade da intervenção.

Na prática, será realizada uma auditoria com o intuito de elaborar um diagnóstico da
situação e os motivos do município não ter um sistema de esgoto de qualidade, mesmo com os investimentos da empresa na cidade, com aporte de recursos públicos.

Serão providenciadas em 180 dias informações junto com os técnicos da Casan sobre a rede coletora e as reais causas do não atendimento de qualidade – incluindo constantes vazamentos de esgoto –, para apontar eventuais irregularidades e soluções. Será realizada ainda auditoria na concessionária para apurar, segundo informações contábeis, se os valores destinados à implantação do sistema não foram corretamente aplicados.

Não está descartada a instauração de um processo administrativo para o fim da concessão com a estatal, mas, por enquanto, segundo o procurador do município, o advogado Antônio dos Reis, é preciso ter o diagnóstico e mais informações.

 

Estatal diz que segue com plano de ação

A Casan diz que, dando continuidade ao plano de ação estruturado para resolver pendências no sistema de esgoto de Laguna, vistorias e testes de fumaça executados pela companhia, está detectando irregularidades nas bocas de lobo e nos canais pluviais. As irregularidades têm sobrecarregado a rede de esgoto e prejudicado o funcionamento da estação de tratamento.

“Com 16 metas, todas de curto prazo e em andamento, o plano de ação está sendo compartilhado com a prefeitura, que editou um decreto de intervenção na agência local da empresa. A companhia pretende repassar ao interventor uma relação das irregularidades encontradas”, diz a Casan.

O sistema pluvial está entre os principais problemas, segundo a companhia. “Em dias de chuva, para evitar alagamentos, os moradores se obrigam a abrir as tampas dos Poços de Visita (PVs) para escoar a água acumulada, devido à drenagem deficitária ou inexistente, sobrecarregando a rede de esgoto e gerando transbordamentos.

Para inibir o uso inapropriado, as tampas dos PVs estão sendo lacradas, cabendo à prefeitura a responsabilidade por eventuais alagamentos e inundações de vias”, completa. Em uma das vistorias, os funcionários da Casan registraram boletim de ocorrência pedindo investigação contra ações que dificultam a operação da estação elevatória. “O objetivo de compartilhar as operações, as ações de melhorias e as irregularidades constatadas ao longo do processo é manter com a prefeitura um canal permanente e transparente de diálogo”, diz o superintendente Regional Sul/Serra, engenheiro Gilberto Benedet Júnior, coordenador do Plano de Ação por Laguna.

Diário do Sul
 

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