Disputa entre Estado e Pedras Grandes sobre a Rodovia da Imigração vai a julgamento nesta terça-feira no TJSC
A queda de braço entre a prefeitura de Pedras Grandes e o governo do Estado envolvendo o repasse de recurso para as obras na Rodovia da Imigração Italiana, no Distrito de Azambuja, deve ganhar novo capítulo nesta semana. Está previsto para a próxima terça-feira, dia 11, a partir das 14h, no âmbito da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o julgamento de apelação interposta tanto pelo Estado quanto pelo município, com relatoria da desembargadora Denise Francoski, cujo objetivo das partes é fazer valer seu ponto de vista sobre o convênio firmado entre ambos para pavimentação do lote 2 da Rodovia da Imigração Italiana no valor total de cerca de R$ 16 milhões.
De acordo com sentença de 11 de dezembro de 2023, em ação que tramitou na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão, o Estado foi condenado a repassar a segunda parcela do convênio, no valor de R$ 3,5 milhões. O Estado se insurgiu contra esta decisão e sustentou que o município não prestou conta da primeira parcela de R$ 2 milhões e por isso não fazia jus a seguir recebendo os valores.
O município, por sua vez, garante que prestou contas e recorreu para fazer valer seu direito de receber a totalidade do convênio. Além da desembargadora-relatora, a câmara é integrada ainda pelos desembargadores Hélio do Valle Pereira (presidente) e Vilson Fontana. A decisão será colegiada.
A batalha judicial teve início em junho do ano passado, quando o prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, ingressou com ação na Comarca de Tubarão para que o governo do Estado cumpra o cronograma de pagamentos do convênio.
Fonte: REDE DE COMUNICAÇÃO SUL BRASIL
