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Detalhes da Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima, realizada terça - feira, 12.

2 projetos, 1 requerimento, 1 moção de congratulação e 1 indicação.

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Publicado por Repórter Sul em 13/11/19 11h45
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Ordem do Dia

Projeto de Lei n°34/2019: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO TIPO ORIGINAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS.” E encaminho esses projetos para a publicação no mural da Câmara de Vereadores estando aberto o prazo para apresentação de emendas que deve ocorrer ate 48 hs antes da sessão ordinária da próxima sessão. O Vereador  Rogério  Schotten pedi licença para ordem de requerimento para a apresentação de um requerimento n°49/2019 que coloque em concessão do regime de urgência o Projeto de Lei n°34/2019. O Senhor Presidente Colocou em votação de forma nominal o requerimento n°049/2019 de autoria de todos os vereadores e foi aprovado por todos os Vereadores. Logo em seguida o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n°34/2019 e foi aprovado por todos. 

Projeto de Lei n°32/2019: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC, A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRÉDITO SUPLEMENTAR DO TIPO ORIGINAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Vereador Rogério Schotten pedi licença para ordem de requerimento para a apresentação de um requerimento n°48/2019 que coloque em concessão do regime de urgência o Projeto de Lei n°32/2019. O Senhor Presidente Colocou em votação de forma nominal o requerimento n°048/2019 de autoria de todos os vereadores e foi aprovado por todos os Vereadores. O Senhor Presidente Coloco em votação de forma nominal o projeto de Lei n°032/2019 e foi aprovado por todos.

Requerimento n°050/2019 de autoria do Vereador Leonicio Laurindo direcionado ao Prefeito Municipal onde solicita, Que seja informado no prazo regimental a quantidade e a relação de cirurgias feitas através do mutirão do Governo do Estado nos anos de 2017/ 2018 e 2019, bem como as que foram realizadas através do dinheiro das emendas dos deputados federais (custeio) nos mesmos anos, com as quantidades e relações. O Senhor Presidente colocou em votação de forma nominal e foi aprovado por todos.

Moção de Congratulações n°002/2019 de autoria do Vereador Edson Baumann direcionada a AECOSUL onde, O Vereador que abaixo subscreve REQUER, com base no Artigo 144, Parágrafo 3º, Inciso XIII, que seja submetida ao Plenário a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Associação Socioecológica das Encostas da Serra Geral e Sul Catarinense - AECOSUL, nos seguintes termos: “Pelos 30 anos de relevante trabalho em prol da preservação da vida, da conscientização para a conservação da natureza, da defesa dos direitos sociais, denunciando e combatendo as ameaças ao meio ambiente e aos direitos humanos, promovendo ações educativas referentes à responsabilidade socioecológica, contribuindo para o equilíbrio ambiental, fomentando a cidadania socioambiental, estimulando a construção de valores para a integração sustentável entre as comunidades e a natureza no território das Encostas da Serra Geral e Sul Catarinense.” Parabenizo a AECOSUL, destacando todos os coordenadores que estiveram à frente do trabalho da associação ao longo desses 30 anos, juntamente com todos os associados, que protagonizaram ações para a construção de valores referentes à responsabilidade socioecológica, assim como o desenvolvimento de soluções para problemas de caráter socioecológico, e a corajosa defesa do patrimônio natural, visando a proteção, a recuperação, a restauração ambiental, o cumprimento e a defesa dos direitos sociais. Parabéns, AECOSUL, pelos 30 anos que, indiscutivelmente, expressam a relevância do trabalho da associação. Que seja dado conhecimento desta Moção de Congratulação à AECOSUL. O Senhor Presidente colocou em votação de forma nominal e foi aprovado por todos.

Indicação n°51/2019 de autoria do Vereador Bertilo Vandresen  direcionado ao Prefeito Municipal e ao Secretario de Agricultura onde solicita, Que dentro das possibilidades, o departamento de Agricultura desse Município possa realizar um aterro na Propriedade do Senhor Fabiano Feldhaus, onde o mesmo esta realizando uma construção na Localidade da Nova Fátima. O Senhor Presidente coloca em votação e foi aprovado por todos.

 

Expediente

Deu entrada ao Projeto de Lei n°31/2019: “INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA, EM CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Senhor Presidente informa aos Senhores Vereadores que irá encaminhar para a comissão permanente da câmara, Comissão de Legislação justiça e redação final e Comissão de Fina

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