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Condutor de Hilux é condenado a mais de 20 anos de prisão

20 (vinte) anos e 5 (cinco) meses de reclusão em regime inicial fechado para um dos réus, pelas mortes de Romoaldo e Claudecira, em colisão no ano de 2014. Outro envolvido foi absolvido

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Publicado por Repórter Sul em 04/08/22 13h15
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Condutor de Hilux é condenado a mais de 20 anos de prisãoFoto: Fernando Sombrio / Repórter Sul

 G.O.B, condutor da Toyta Hilux SW4, envolvida na colisão que vitimou os moradores de São Ludgero, Claudecira e Romoaldo, foi condenado a mais de 20 anos de prisão. O outro suspeito, de iniciais J.G, foi absolvido.

Em 2014, Romoaldo Moreira e Claudecira Santos da Silva foram vítimas de um acidente, onde os réus fugiam da polícia em alta velocidade, em uma perseguição. Próximo ao acesso do bairro Divina Providência em São Ludgero, os réus colidiram uma Toyata Hilux SW4 contra a Ecosport onde estavam as vítimas. Tanto Claudecira quanto Romoaldo faleceram no local do acidente. O Tribunal do Júri foi realizado na Câmara Municipal de São Ludgero, nesta quarta-feira, 03.

Relembre aqui

Veja a sentença:

"Ante o exposto, em obediência à decisão soberana do Conselho de Sentença, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a acusação constante no aditamento à denúncia de Evento 149 para, em consequência:

a)  CONDENAR o acusado G.O.B, qualificado nos autos, reincidente, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 20 (vinte) anos e 5 (cinco) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento da multa de  e 12 (doze) dias-multa, no valor equivalente a 1/30 do salário mínimo, por infração ao disposto no artigo 121, § 2º, V, por duas vezes (estes na forma do artigo 70, caput, do Código Penal) e artigo 180, caput, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo Diploma Legal; e

b) ABSOLVER o acusado  J.G, da imputação da prática do crime previsto no artigo 180, § 1º, e no artigo 121, § 2º, V, por duas vezes, na forma dos artigos 70 e 29, caput, c/c artigo 18, I, in fine, todos do Código Penal.

Em relação ao acusado G.O.B, deixo de: (i) substituir as penas privativas de liberdade por restritiva de direitos; (ii) conceder sursis, pois ausente o requisito quantitativo da pena, além de o crime ter sido praticado como violência à pessoa; e (iii) fixar indenização mínima, pois não há elementos necessários para quantificação.

Sobre a prisão preventiva, esta foi mantida, conforme fundamentação supra.

Em relação ao pedido de decretação da prisão preventiva do acusado J.G, formulado pela representante do Parquet na presente sessão plenária, tenho que não há elementos que, apesar da constatação de que referido acusado praticou novo delito e foi condenado durante a tramitação do presente feito, não há como concluir que haja periculosidade a ponto de ofender a ordem pública, até porque J cumpriu sua reprimenda.

Ademais, referido acusado restou absolvido pelo Conselho de Sentença, o que reforça a desnecessidade de sua prisão.

Assim, INDEFIRO o pedido de prisão preventiva do acusado J.G.

EXPEÇA-SE o PEC provisório em relação ao réu G.O.B.

Custas pelo acusado G.O.B, inclusive as decorrentes do júri anteriormente redesignado, cujo cancelamento foi causado pelo réu, bem como os honorários.

Sem custas pelo acusado J.G."

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