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Caso dos respiradores: servidora é punida e outros cinco são absolvidos em SC

Processo administrativo foi concluído nesta quarta-feira, responsável por apurar a suposta participação dos servidores da SES na compra fraudulenta de 200 ventiladores pulmonares

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Publicado por Repórter Sul em 15/06/22 16h09
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Caso dos respiradores: servidora é punida e outros cinco são absolvidos em SCFoto: Arquivo/Receita Federal/Divulgação

As investigações sobre a compra fraudulenta de 200 respiradores por R$ 33 milhões pelo governo de Santa Catarina teve novo desdobramento nesta terça-feira (14). Cinco profissionais suspeitos de envolvimento foram absolvidos pela SES (Secretaria Estadual de Saúde).

O PAD (Processo Administrativo Disciplinar), realizado internamente pela pasta, também decidiu pela suspensão por 15 dias da servidora pública Márcia Pauli. O procedimento correu em sigilo.

Marcia Pauli, que na época era superintendente de gestão administrativa na SES, pode recorrer da decisão. O advogado Diego Schaefer Martins, que representa a servidora no processo, informou ao ND+ que está deliberando sobre o que será feito daqui pra frente.

Em maio de 2020, em entrevista exclusiva ao Grupo ND, Pauli relatou que sofria pressões para agilizar processos de compra e negou participação no esquema.“Eu só trabalhei, eu tenho testemunha, e não sou eu que falhei, não sou eu que tenho que ser investigada, é toda uma estrutura, fica simples demais tomar uma decisão assim”, disse Márcia.

“Após regular instrução com observação do contraditório e do direito da ampla defesa aos acusados, baseando-se em minucioso relatório conclusivo elaborado pela comissão processante, que avaliou os fatos e provas trazidos ao processo, foi proferida decisão pela absolvição”, informou a SES, em nota.

Investigações em curso
O processo judicial que apura o escândalo na compra dos ventiladores  pulmonares da empresa Veigamed segue em tramitação, e incluí ainda outros investigados. A SES informou que “diante de novos fatos, poderão decorrer novos processos administrativos e penalidades”.

“As empresas passam, ainda, por investigação por parte da Controladoria Geral do Estado.Destaca-se que, referente aos R$ 33 milhões em questão, já estão bloqueados R$ 38,1 milhões em dinheiro, imóveis, veículos, participação em empresas ou em fase avançada de cobrança judicial”, concluiu a nota da pasta.

Relembre o caso
Em abril de 2020 a secretaria de Estado da Saúde, por meio de um suposto esquema fraudulento, pagou antecipadamente R$ 33 milhões para a aquisição dos 200 respiradores que deveriam ser utilizados em pacientes com Covid-19.

O valor estava acima do praticado pela União e outros Estados e a empresa contratada, Veigamed, não tinha histórico de vendas na área. Até julho do último ano, apenas 50 ventiladores chegaram a Santa Catarina. Destes, somente nove estiveram aprovados para funcionamento e eram efetivamente sendo usados em hospitais.

O escândalo motivou um impeachment contra o governador Carlos Moisés (Republicanos), do qual ele foi absolvido. No início do ano, o Ministério Público ofereceu ao ex-secretário de Saúde Helton de Souza Zeferino, além de outros dois servidores, para encerrar o processo, propondo. O acordo, no entanto, foi negado.

Fonte: ND+

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