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Câmara Municipal de Orleans: dois projetos e uma indicação na Sessão desta segunda - feira, 23 de maio

Nesta segunda feira, 23 de maio, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, da Câmara de Vereadores de Orleans.

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Publicado por Repórter Sul em 24/05/22 09h21
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Câmara Municipal de Orleans: dois projetos e uma indicação na Sessão desta segunda - feira, 23 de maioFoto: Aline Dutra / Repórter Sul

Nesta segunda feira, 23 de maio, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, da Câmara de Vereadores de Orleans.

Tribuna

Edvan Della Giustina, Diretor Administrativo da Fundação Hospitalar Santa Otília, junto do contador Marcos Volpato Lubave também da FHSO, apresentaram o balancete do ano de 2021. Ambos também responderam aos questionamentos dos vereadores.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2022 – “Que dispõe sobre a criação de cargos e vagas no âmbito da administração pública municipal e dá outras providencias”. Autor: Poder Executivo.

Justificativa do Executivo

O encaminhamento do respectivo Projeto de Lei é indispensável para que ocorra a realização de
concurso público para ocupação dos cargos, não tendo o município os cargos criados por lei, o
que inviabiliza a contratação.

O projeto em comento trata-se de providência necessária, para fazer jus ao trabalho
desenvolvido por estes notáveis profissionais, que com muita competência, dedicação e forte
espírito humanitário, laboram incessantemente pelo pronto restabelecimento de pessoas de
nossa comunidade, acometidas de alguma situação, que necessitam de atendimento urgente de
suporte a vida.

PROJETO DE LEI PE Nº 0020/2022 – “Que declara como de utilidade pública a Associação de Incentivo à Cultura Italiana – ACIOR”. Autor: Poder Executivo.

Conforme a justificativa, o Projeto de Lei tem por objetivo declarar de utilidade Pública a Associação de Incentivo à Cultura Italiana de Orleans- ACIOR, uma associação cultural, com quase 30 anos de
existência e atuação, ofertando trabalhos na área da Cultura de Orleans, especificamente, da
etnia italiana, como cursos, palestras, teatros e corais, dentre outros.

Com isso, oportuniza, aos munícipes, a valorização e disseminação da cultura italiana em
Orleans, que foi, em sua maioria, colonizado por imigrantes italianos.

Para tanto, a fim de que possa dar continuidade aos trabalhos, ofertar outras atividades, além de
firmar parceria com o Poder Público, solicita o título de Entidade de Utilidade Pública.

INDICAÇÃO Nº 0016/2022 – “Solicitar que o Executivo encaminhe solicitação de liberação por parte da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado da faixa domínio da Rodovia SC 390 nas proximidades do Loteamento Paraíso, para que o Governo Municipal possa realizar melhorias no acesso ao referido Loteamento”. Autoria: Vereador Valter Orbem – PSD.

Asissta a sessão:

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