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Auxílio de R$ 600: quando começa, quem tem direito e como receber o benefício emergencial

Valor emergencial será pago pelo governo federal para trabalhadores autônomos ou informais durante três meses

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Publicado por Repórter Sul em 07/04/20 14h14
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Auxílio

Auxílio de R$ 600: quando começa, quem tem direito e como receber o benefício emergencialFoto: Divulgação

Já está valendo a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses (três parcelas) pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), além de casas lotéricas.

Para as famílias em que a mulher é a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago será de R$ 1200 por mês. Quem recebe o Bolsa Família também está apto ao auxílio, desde que os R$ 600 sejam mais vantajosos do que o Bolsa Família. Nesse caso, apenas o auxílio de maior valor será pago.

Quando começa o pagamento?


A partir de quinta-feira (9 de abril) os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico) devem começar a receber o benefício sem a necessidade de nenhum cadastro. A primeira rodada vai contemplar quem tem conta na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil.

Clientes de outros bancos vão começar a receber a partir do dia 14 de abril, assim como as pessoas que não possuem conta corrente e vão receber o dinheiro por meio de uma conta digital criada gratuitamente pela Caixa.

Quem não estava no CadÚnico e vai fazer o registro na Caixa deve começar a receber o benefício cerca de cinco dias úteis após fazer o cadastro.

Quem precisa se cadastrar?


Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e autônomos que se enquadram nas regras do auxílio e não estavam no CadÚnico do governo federal até o dia 20 de março precisam fazer um cadastro. São pessoas que não estão nos sistemas do governo e devem preencher os dados para análise do benefício.

O cadastro pode ser feito através do aplicativo "Caixa Auxílio Emergencial" ou do site da Caixa.

App para Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio​

App para iPhone: https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331​

Como receber o valor?


O dinheiro vai ser depositado na conta corrente descrita pela pessoa no CadÚnico ou no cadastro específico da Caixa. Quem não tem conta em banco e vai receber através da conta digital vai poder fazer transferências (DOC) ou pagamento de boletos sem nenhuma taxa. A Caixa ainda não divulgou como será o modelo de saque de dinheiro em espécie dessas contas digitais.

Quem pode receber?


Os critérios são os seguintes:

- Ter mais de 18 anos;

- Estar em família com renda por pessoa de até R$ 522.50 ou renda total de no máximo R$ 3.135;

- Não ter recebido no ano passado mais que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (como salário);

- Não ter emprego formal;

- Não receber outro tipo de benefício do governo, com exceção do Bolsa Família.

*Com informações da Agência Brasil.

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