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Adolescente que matou comparsa em assalto na Capital será internado, como requereu o MPSC

Fato ocorreu durante a tentativa de assalto a comércio de joias no centro de Florianópolis

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Publicado por Repórter Sul em 17/02/20 17h23
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Adolescente que matou comparsa em assalto na Capital será internado, como requereu o MPSCFoto: Divulgação

Fato ocorreu durante a tentativa de assalto a comércio de joias no centro de Florianópolis. A internação provisória é a medida mais rigorosa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.


A 15ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital requereu à Justiça a internação provisória do adolescente que, na quinta-feira (13/2), ao tentar atirar contra a vítima de um assalto a um comércio de joias no centro de Florianópolis, acabou acertando e matando o próprio companheiro de roubo. O Poder Judiciário se manifestou favorável ao pedido, determinando a internação provisória do adolescente por 45 dias.

Conforme as investigações, no dia anterior ao crime o adolescente foi ao estabelecimento comercial e encomendou um par de alianças, pois pediria a noiva em casamento. Na quinta-feira, com a desculpa de buscar a encomenda, entrou no local em companhia do outro envolvido e anunciou o assalto.

O comparsa do adolescente agarrou o pescoço da vítima e passou a desferir coronhadas contra sua cabeça. Ao perceber que a vítima resistia, o adolescente efetuou um disparo de arma de fogo, com o suposto intuito de matá-la. No entanto, acertou o próprio companheiro, que não resistiu ao ferimento.

Após o primeiro disparo, a vítima entrou em luta corporal com adolescente, que efetuou mais um disparo, sem acertar. Em seguida, a vítima conseguiu desarmar o adolescente, arremessar a arma pela janela do estabelecimento e imobilizá-lo até a chegada da polícia.

O adolescente foi representado pelo Promotor de Justiça Mário Waltrick do Amarante por atos infracionais análogos aos crimes de latrocínio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com pedido de internação provisória, a medida socioeducativa mais rigorosa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI


Quando um adolescente comete um crime, independentemente de sua gravidade, este é chamado de ato infracional. Depois de investigado pela Polícia, que certifica a prática do ato, é aberto um processo, no qual o MPSC tem o papel de estabelecer a medida socioeducativa mais adequada para a situação.

É obrigação do adolescente infrator o cumprimento da medida socioeducativa, mas ele também tem seus direitos garantidos por lei, como educação, saúde,  acompanhamento de defesa técnica e construção do seu plano individual de atendimento.

No Estatuto da Criança e do Adolescente são previstos seis tipos de medidas socioeducativas, que são aplicadas de acordo com a gravidade do ato infracional. Entenda quais são essas medidas assistindo ao novo Promotor Responde.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

 

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