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Sessão presencial é realizada na Câmara de Vereadores de Orleans

Na oportunidade foi deliberado sobre um Projeto de Lei, uma Indicação e uma Moção de Aplauso.

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Publicado por Repórter Sul em 14/09/20 20h38
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LEGISLATIVO ORLEANS

Sessão presencial é realizada na Câmara de Vereadores de OrleansFoto: Fernando Sombrio / Repórter Sul

Às 19 horas de, hoje, segunda - feira, 14 de setembro de 2020, aconteceu a 29ª sessão ordinária do corrente ano na Câmara Municipal de Vereadores de Orleans, retornando com os trabalhos de forma presencial.

Confira os assuntos:

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

- Prefeito Municipal encaminhando Parecer Jurídico referente a Indicação do Vereador Osvaldo Cruzetta.

- Prefeito Municipal encaminhando balancete da PMO e FAMOR, referente o mês de julho e agosto/2020.

EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI PE Nº 0042/2020.

“ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR”.

PROJETO DE LEI LEI PL Nº 0003/2020.

VISA DENOMINAR A ÁRVORE MANACÁ-DASERRA, (TIBOUCHINA MUTABILIS) COMO
ÁRVORE SÍMBOLO MUNICIPAL DE ORLEANS.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI PE Nº 0038/2020

“PERMITE A CONSTRUÇÃO ACIMA DO TETO DE PAVIMENTOS ESTABELECIDOS E AUTORIZA COBRANÇA DE OUTORGA ONEROSA NO EMPREENDIMENTO CIDADE DAS COLINAS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUFASE CONSTRUÇÃO CIVIL, COMO ESTABELECIDA NO ARTIGO 107 DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 2147 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Conforme a justificativa, o Projeto de Lei tem por objetivo viabilizar a construção de um conjunto habitacional com 320 apartamentos, localizado no Bairro Alto Paraná, próximo ao Bairro Cohab. O presente empreendimento está localizado em Zona de Uso Diversificado, a qual permite que sejam construídos prédios com até 4 pavimentos.

Porém, a construtora solicitou que fosse autorizada a construção de blocos com 10 pavimentos. Para isso foram definidas contrapartidas para viabilizar o projeto e justificar o interesse público em autorizar o aumento de pavimentos. Vale lembrar que os índices urbanísticos, como Taxa de Ocupação e Coeficiente de Aproveitamento, ficaram dentro do limite permitido para a Zona em questão, mesmo com o aumento do número de pavimentos.

Como contrapartida, será doada parte do terreno para a construção de uma via com a finalidade de viabilizar o tráfego de veículos e o acesso ao empreendimento. Essa via terá largura de 12 metros, pavimentação asfáltica, meio-fio e passeios em concreto com acessibilidade. Segue anexo o projeto do empreendimento com a locação da via.

Além disso, será doada parte do terreno com 35 x 45 metros para a construção de uma creche Proinfância Tipo C, com 668,30 m² e capacidade para atender até 120 crianças em dois turnos (matutino e vespertino) ou 60 crianças em período integral. O projeto da creche será em conformidade com as definições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e segue anexo com plantas e memoriais descritivos, com valor
estimado de R$ 1.336.600,00 (um milhão trezentos e trinta e seis mil e seiscentos reais).

A proposta de contrapartidas foi apresentada ao Conselho da Cidade – CONCID, que a aprovou em reunião realizada no dia 9 de junho de 2020.

Este projeto foi aprovado por todos os vereadores em votação única.

Moção 0002/2020

" Moção de Aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orleans - SITRO, em nome do seu Presidente Jose Carrer Neto, em comemoração aos seus 50 anos de fundação."

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orleans comemora, no dia 10 de setembro de 2020, cinqüenta anos de fundação.

A Moção foi aprovada por unanimidade.

Indicação nº. 0023/2020

" Que o Executivo faça a pavimentação com asfalto ou com Lajota da Rua Artur Bússolo. (Rua do Campo Municipal)".

A Indicação foi aprovada por unanimidade.

Assista a sessão completa:

Sessão aqui

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