O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), abriu, nesta segunda-feira (11), as inscrições, válidas até 15 de janeiro de 2025, para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que queiram apresentar projetos sociais financiados por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), no ano de 2025, conforme edital em anexo.
O subsídio de recursos do FIA, no referido edital, será de até R$ 1,1 milhão, podendo apenas ser selecionado um projeto por Organização da Sociedade Civil (OSC), no valor de até R$ 100 mil.
Todos os anos, o CMDCA delibera por aportar um montante dos recursos do FIA para investimentos em projetos sociais voltados a crianças e adolescentes do município. “Nos últimos 10 anos, foram investidos mais de R$ 6 milhões em ações socioeducativas, culturais e esportivas, alcançando em média sete mil crianças e adolescentes de forma direta, e mais de três mil famílias nesse período”, destaca a presidente do CMDCA Isabel Cardoso.
Os projetos a serem apresentados devem ser voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, e, obrigatoriamente, ter como público-alvo grupos vulneráveis, estando essas condições previstas em estatuto social.
As OSC precisam estar devidamente registradas no CMDCA e/ou respectivos conselhos de sua atuação e estarem atentas aos prazos previstos no edital. Os projetos sociais concorrentes têm que apresentar Plano de Trabalho que preveja ações entre março e dezembro de 2025.
Os projetos sociais devem ser entregues na sala dos Conselhos, situado na rua São Manoel, 140, Centro, Tubarão/SC (Casa da Cidadania), atentando-se às regras estabelecidas no edital. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: conselhos@tubarao.sc.gov.br.