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Sessão da Câmara de Vereadores de Orleans foi presencial

Aconteceu nesta segunda - feira, 19 de julho, mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Orleans. A sessão presencial foi presidida por Mirele Debiasi.

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Publicado por Repórter Sul em 20/07/21 08h12
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Sessão da Câmara de Vereadores de Orleans foi presencialFoto: Aline Dutra / Repórter Sul

Aconteceu nesta segunda - feira, 19 de julho, mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Orleans. A sessão presencial foi presidida por Mirele Debiasi.

EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI N. 39 DE 13 DE JULHO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS PELO
DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Justificativa:

O presente Projeto de Lei tem por objetivo viabilizar atuações por parte do Executivo Municipal
para reduzir o ajuizamento de novas execuções fiscais de valor antieconômico e viabilizar a
recuperação do crédito tributário por outros meios.

PROJETO DE LEI N. 30 DE 19 DE JULHO DE 2021.

RECONHECE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EMPENHAR, LIQUIDAR, PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa:

O presente Projeto de Lei ora encaminhado solicita autorização legislativa para reconhecer e registrar
contabilmente a despesa de exercício anterior não paga à CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. a qual não foi
processada à época por não estar devidamente cadastrada em nome do Fundo Municipal de Saúde de Orleans
na Central de Distribuição de Energia Elétrica.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 0009/2021

"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ORLEANS, O “DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA” E DISPÕE SOBRE AS FILAS DE ATENDIMENTO, VAGAS PARA ESTACIONAMENTOS PREFERENCIAIS AOS PORTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Art.1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Orleans, o "Dia Municipal da Fibromialgia", a
ser comemorado, anualmente, no dia 12 de Maio. A data, ora instituída, constará do Calendário
Oficial de Eventos do Município de Orleans.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 0010/2021

FICA INSTITUÍDA A MENÇÃO HONROSA “DESTAQUE CULTURAL”

O mencionado Projeto de Lei que institui menção honrosa é de iniciativa da Câmara de
Vereadores, por meio da sua presidente e do Departamento de Cultura, e tem por objetivo
agraciar pessoas, instituições ou entidades por iniciativas relevantes à população de Orleans, na
área da Cultura.

A entrega da menção honrosa será realizada pela Câmara de Vereadores e pelo Departamento
de Cultura, em sessão ordinária ou solene, no período da Semana Cultural, em que se
comemora a emancipação político-administrativa do município, ao homenageado ou familiares
deste, quando pessoa, e ao representante da entidade ou instituição, na sede do Poder.
O prêmio visa prestigiar as entidades e espaços culturais, bem como os fazedores de cultura, em
suas diferentes manifestações, pois o município de Orleans é referência na área cultural na
região. Historicamente, muitas pessoas contribuíram na criação de entidades culturais, além de
propiciar eventos que qualificaram a cidade das colinas, em tempos passados, como a “Capital
da Cultura”.

O objetivo também é fortalecer a identidade “Terra da Cultura”, pois acredita-se no potencial de
fazer cultura, que nasce e floresce em nossos munícipes, além de valorizar as instituições ou
entidades e pessoas de nosso município, como forma de agradecimento pelos serviços
prestados no âmbito cultural.

Autoria: Mirele Cruz Debiasi Perico

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 003 DE 09 DE JULHO DE 2021.

“ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.327 DE 01 DE JUNHO DE 2010,
QUE DISPÕE SOBRE A TAXA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS
PELA FUNDAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE ORLEANS - FAMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Projeto de Lei tem por objeto isentar os demais entes públicos (Estado e União),
do pagamento da taxa referida na Lei Complementar nº 2.327/2010, uma vez que, a norma prevê apenas a
isenção para o município. Se faz necessário tal medida, de modo a desburocratizar a tramitação de
procedimentos administrativos ambientais entre o município e os demais entres públicos (Estado e União), bem
como suas autarquias, órgãos e entidades.

PROJETO DE LEI N. 28 DE 09 DE JULHO DE 2021.

“ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR”

O Projeto de Lei tem por objeto o remanejamento de dotações orçamentárias, para custear
despesas com a aquisição de um veículo refrigerado, para a Secretaria Municipal de Educação, utilizar no
transporte de alimentos da merenda escolar, mantendo dessa forma a eficiência do serviço público.

Os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação.

Indicação nº. 0065/2021

"Que a Comissão de Trânsito analise a viabilidade de colocar uma Faixa de Pedestre na Rua Aristiliano
Ramos, em frente à Farmácia do Trabalhador (apenas ponto de referência) e uma Lombada na Rua Hugo Carlos Claumann, em frente à Antiga Padaria Mariano (apenas ponto de referência)."

Autoria - Marlise Maria Salvador Zomer

REQUERIMENTO Nº 0012/2021

REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2021 NESTA SESSÃO ORDINÁRIA.

Autoria - Gabriel Bianco

Indicação e requerimento aprovados por unanimidade

ASSISTA AO VÍDEO

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