22ª Sessão Ordinária de 2024: Projetos de Lei e Requerimento em destaque
Na segunda-feira, 01 de julho de 2024, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária do ano.
Projetos de Lei
Projeto de Lei PE Nº 0023 de 21 de Junho de 2024
De autoria do Poder Executivo, este projeto autoriza o Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) a proceder com a alienação de bens móveis constantes do patrimônio público. A medida visa otimizar a utilização dos recursos públicos, destinando itens que já não são mais úteis para o serviço público.
Projeto de Lei PE Nº 0025 de 21 de Junho de 2024
Também de autoria do Poder Executivo, este projeto reconhece despesas não empenhadas e não liquidadas dentro da vigência contratual, além de autorizar o pagamento dessas despesas.
Requerimento
Requerimento Nº 0008/2024
De autoria dos vereadores Valter Orbem, Rodinei Pereira, Paulo Canever e Osvaldo Cruzetta, este requerimento solicita que o Executivo preste informações detalhadas sobre o financiamento FINISA, incluindo:
- Quanto foi pago até o momento em juros, discriminando ano do início do pagamento até o ano em curso.
- Qual o valor amortizado do capital financiado, com relatório do início dos pagamentos até o ano atual.
- Qual a data prevista em contrato para a quitação total dos débitos referentes ao período do financiamento.
Indicações
Indicação Nº 0046/2024
De autoria do vereador Valter Orbem, a indicação solicita que o Executivo providencie a construção de um abrigo de ônibus na Estrada Geral Rio Carlota, nas proximidades do Bar do Braulino Dorigon.
