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Ministério Público e Secretaria da Fazenda a um passo de chegarem aos sonegadores fiscais



Ministério Público e Secretaria da Fazenda a um passo de chegarem aos sonegadores fiscais
Foto: Bertoldo Kirchner Weber/Assessor de Comunicação Município de São Ludgero

 Quem sonega age com o objetivo de suprimir ou reduzir tributo, mediante omissão, fraude, falsificação, alteração, adulteração ou ocultação. Aquilo que a Administração Municipal de São Ludgero há três anos vem alertando, especialmente no caso dos produtores rurais, começa acontecer, ou seja, os órgãos fiscalizadores em todas as esferas públicas (Municipal, Estadual e Federal) estão prestes a colocar em prática ações para reaver tributos não recolhidos pelos sonegadores, cujas multas e juros podem chegar ao dobro do valor sonegado. De acordo com Ministério Público, os sonegadores poderão inclusive responder a processo penal por configurar crime contra a ordem tributária.

    O tema com o alerta vermelho, mais uma vez, foi evidenciado no dia 26 de julho, em São Ludgero, durante o Seminário Regional sobre Legislação Previdenciária e Tributária Rural. O caso envolvendo sonegadores de impostos na região já chegou ao conhecimento da Receita Federal, Fazenda Estadual e Ministério Público, através do cruzamento de informações obtidas nos bancos de dados da Cidasc e Epagri, com as declaradas pelos contribuintes na Fazenda Federal e Estadual. No caso de São Ludgero, os principais tributos sonegados são de competência da União e do Estado, como Funrural e ICMS, todavia, por força do Programa Saúde Fiscal do Ministério Público de Santa Catarina, cabe a Administração Municipal fiscalizar em regime de cooperação junto dos demais Entes, sob pena de responder por renúncia de receita. O Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Rodrigo Pavei, destaca que o tema traz prejuízos incalculáveis com aspectos de ordem econômica, social, inclusive criminal, aos contribuintes. “Infelizmente, além de acarretar severos prejuízos para os contribuintes que poderão responder a processos de cobrança com valores em dobro ao sonegado e processos criminais, cabe enfatizar que em uma auditoria realizada recentemente, apenas na atividade rural em São Ludgero à Administração Municipal deixa de receber para os cofres públicos aproximadamente R$ 2.500.000,00 por ano referente ao valor adicionado no ICMS, valores que poderiam ser revertidos em ações e obras para fortalecer o desenvolvimento de São Ludgero”, destaca o Secretário.

    A Secretaria de Estado da Fazenda identificou na atividade rural de São Ludgero, somente em duas áreas produtivas no período de um ano, uma hipotética sonegação que chega a cifra de R$ 100 milhões.

   O vice-prefeito Ibaneis Lembeck lembra que os atendimentos públicos poderiam ser ainda melhor na cidade se todos contribuíssem corretamente com os tributos. “Hoje, aqueles que pagam corretamente seus tributos estão colaborando para que os serviços públicos continuem sendo realizados de forma satisfatória, com eficiência e qualidade”, ressalta.

     Durante o Seminário Regional sobre Legislação Previdenciária e Tributária Rural, aberto para todos os Municípios do Vale do Braço do Norte, evento promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), com participação do Ministério Público de Santa Catarina, ficou mais uma vez evidenciado nas explanações dos palestrantes as trágicas consequências que a sonegação fiscal gera para o país, como concorrência desleal entre empresas e diminuição da receita impossibilitando a realização de ações e obras nas diversas áreas públicas que poderiam beneficiar a população de forma geral.

   O prefeito Volnei Weber lembra que vários alertas foram dados ao longo dos últimos anos pela Administração Municipal de São Ludgero, em reuniões sobre o crime da sonegação fiscal. “O Ministério Público e a Secretaria da Fazenda alertaram a Administração Municipal e nós fizemos a nossa parte transmitindo a informação os empresários e produtores rurais”, ressalta. Ele completa dizendo que com o Programa Saúde Fiscal do Ministério Público Estadual, São Ludgero nos últimos anos adotou ferramentas para coibir a sonegação e também buscou incentivar os procedimentos corretos. “Nós gestores do município temos várias normas que devemos seguir. Mais uma vez pedimos para aqueles empresários e produtores rurais que ainda não se adequaram, que o façam o mais rápido possível, caso contrário terão uma grande dor de cabeça pela frente. Queremos que todos cresçam da forma correta e saudável”, alerta.

   Entre as ações corretas estão: aderir a Nota Fiscal Eletrônica, constar informações verdadeiras ao emitir a Nota Fiscal, apresentar as declarações corretas à Receita Federal, ao Estado e ao Município, especialmente emitir o faturamento correto das movimentações.

    A Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento está à disposição de todos os contribuintes para buscar alternativas objetivando resolver esse problema em São Ludgero.



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