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Liminar suspende eleição da mesa diretora da câmara de Braço do Norte e pede nova eleição



Liminar suspende eleição da mesa diretora da câmara de Braço do Norte e pede nova eleição
Foto: Divulgação

O juiz de direito da comarca de Braço do Norte, Dr. Rodrigo Barreto, suspendeu a eleição do dia primeiro de janeiro deste ano que elegeu os membros da mesa diretora da câmara de vereadores de Braço do Norte e pediu novas eleições para os cargos de presidente, vice-presidente, secretário e segundo secretário. Ou seja, a decisão anula por completo o resultado da eleição e destitui automaticamente todos os membros da mesa. A decisão foi tomada na última sexta-feira, dia 10. O mandado de segurança foi impetrado pelo PMDB por entender que os partidos PSD, PP e PSDB não respeitaram a Lei da Proporcionalidade. Está na constituição que na formação da mesa diretora e das comissões é preciso observar a proporcionalidade das urnas. No caso de Braço do Norte o PMDB elegeu três vereadores e foi o segundo partido com o maior número de votos nas eleições de 2016 e não poderia ter ficado de fora da mesa. Segundo especialistas da área, é membro efetivo da mesa diretora somente o presidente, o vice e o primeiro secretário. Atualmente a mesa da câmara de vereadores de Braço do Norte é composta pela presidente Maria da Silva Kulcamp (PP), Soraya Michels (PSDB) e Rafael Borgert (PSD). Jacinto Perin (PSD) ficou na suplência como segundo secretário. Segundo advogados, a partir do momento em que a presidente da câmara for notificada toda a mesa é automaticamente destituída. Neste caso quem assume o comando da câmara é o vereador mais votado do último pleito Israel de Souza até que haja nova eleição. A coligação PSD, PP e PSDB ainda podem recorrer da decisão.

 

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