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Autoridades tentam coibir notícias falsas



Autoridades tentam coibir notícias falsas
Foto: Divulgação

Todas as pessoas com acesso à internet e às redes sociais se deparam com notícias falsas ou distorcidas. As chamadas fake news dominaram o ambiente virtual de tal forma que se tornaram uma das principais estratégias para desqualificar adversários durante a campanha presidencial americana que resultou na vitória de Donald Trump.

A influência das informações mentirosas no pleito do país que é considerado modelo de democracia acendeu o alerta mundial sobre o tema. De olho nas eleições de 2018, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Tribunal Superior Eleitoral criaram um grupo de estudos para tentar coibir a prática.

Anunciada na quinta-feira, 4, a estratégia foi determinada pelo presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Fux. A expectativa é da criação de uma resolução que determine punições para quem utilizar ou se beneficiar das fake news como estratégia eleitoral.

Hoje o principal desafio no combate à disseminação de notícias falsas é a ausência de uma tipificação para a prática na legislação penal, limitando assim a atuação das autoridades. Uma das atribuições do grupo é elaborar uma proposta de lei ao Congresso que seja votada antes das eleições.

A nova lei teria a função de tipificar as condutas criminais. Dessa forma, os policiais poderiam ingressar na Justiça com pedidos de mandados de busca e apreensão contra pessoas que disseminam notícias falsas.

Com a legislação definida, a PF atuaria em casos em que a produção e disseminação das notícias falsas tenham claro objetivo de interferir na disputa, seja por meio do apoio ou de ataques a um candidato. A intenção é elaborar o texto em até 40 dias.

Para o promotor eleitoral de Lajeado, Neidemar Fachinetto, o ambiente virtual se tornou a principal plataforma de campanha após as restrições impostas às formas mais tradicionais de divulgação, como a proibição de santinhos, placas e outras propagandas.

“A própria redução das fontes de financiamento eleitoral e a amplitude das redes favorecem esse cenário”, aponta. Segundo ele, o grande desafio deste ano será tecnológico, para encontrar formas de retirar do ar as notícias falsas de forma imediata, sem restringir o direito de informação.

“Será um desafio e um aprendizado interessante, mas acredito que temos experiência suficiente para coibir os excessos”, aponta. Para o promotor, os candidatos precisam estar atentos à legislação e às regras eleitorais para evitar as consequências de uma propaganda considerada ilegal

Conforme Fachinetto, ao mesmo tempo em que facilita a divulgação das candidaturas, a internet e a tecnologia auxiliam na fiscalização das irregularidades. “Além do MP, os próprios candidatos e partidos fiscalizarão os adversários. A Justiça Eleitoral será a grande mediadora de tudo isso.”

Já existem projetos em tramitação no Congresso sobre o tema. Um deles propõe a criminalização da criação e difusão de conteúdos falsos e a obrigação de retirar do ar as informações, sob pena de aplicação de multas.

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Alcance exponencial

Levantamento realizado pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai) da Universidade de São Paulo (USP) evidenciou o potencial das fake news. Por meio do monitoramento de 500 páginas na internet, a pesquisa revelou que 12 milhões de pessoas difundiram notícias falsas sobre política no Brasil no período de um mês.

Como cada um desses usuários tem, em média, 200 seguidores, o estudo aponta que o alcance das informações falsas chega a praticamente toda a população brasileira. Muito dessa amplitude é potencializada por meio de robôs, com a criação de perfis falsos nas redes sociais para promover ataques ou divulgações em grupo.

Pesquisa da FGV revela que esse autômatos são usados também para minerar dados pessoais dos usuários, de forma a facilitar o direcionamento de mensagens de acordo com o perfil de cada eleitor. Dessa forma, são capazes de distribuir, em escala industrial, mensagens pré-programadas que seriam responsáveis por até 20% de debates em apoio a políticos no Twitter.

Proteção ou censura

Diante da relevância do tema para a política global, a Organização dos Estado Americanos (OEA) publicou uma declaração sobre liberdade de expressão e notícias falsas, desinformação e propaganda.

O documento mostra que as fake news corroem a credibilidade da imprensa e interferem no direito das pessoas à informação. Segundo a OEA, algumas modalidades de desinformação e propaganda podem afetar a reputação e a privacidade de pessoas, estimular a violência, a discriminação e a hostilidade contra grupos identificáveis da sociedade.

Porém o texto faz um alerta quanto à tentativa de governos em promover a censura, sob o argumento de combater a prática. O entidade considera que os Estados têm a obrigação incentivar um ambiente propício para a liberdade de expressão, promovendo, protegendo e apoiando a diversidade dos meios de comunicação.

Fonte: A Hora